Legalizar as construções que foram erguidas sem uma licença prévia.
Divisão ou unificação de áreas consiste na regularização da situação de dois ou mais lotes.
De acordo com a especificidade do seu caso, tanto processos extrajudiciais ou judiciais.
Atualização e correção das informações das escrituras e certidões, crucial para vendas ou financiamentos futuros.
Importância de uma assessoria especializada
Ao regularizar o imóvel, o proprietário garante sua segurança jurídica, evitando litígios e questionamentos sobre a propriedade.
Imóveis em áreas de ocupação irregular ou clandestina. Envolve a obtenção da matrícula do imóvel e a regularização das benfeitorias realizadas no local.
O registro é essencial para comprovar a propriedade e garantir a segurança dos negócios imobiliários.
Um imóvel regularizado tende a ter maior valor de mercado. A regularização confere credibilidade ao imóvel, tornando-o mais atrativo para potenciais compradores e investidores.
Com a regularização, o proprietário tem acesso a melhores condições de crédito, facilitando a realização de melhorias ou aquisição de novos imóveis.
Analisar a conformidade do imóvel às normas urbanísticas do município. Análise de aspectos como recuos, gabaritos, zoneamentos e outros parâmetros estabelecidos pela legislação local.
Especialista em direito imobiliário e com vasta experiência em ações de usocapião e legalização.
Responsável pela planta e memorial descritivo do imóvel que será parte do processo
Responsável pelos contatos comerciais e estabelecimento de relacionamento com o cliente.
Cada caso é único e será necessário realizar um estudo de caso prévio para identificar não só a melhor solução jurídica para o seu caso como também os valores investidos para essa regularização.
As despesas mais comuns são as seguintes:
* Certidão de matrícula do imóvel;
* Certidões Municipais ou do INCRA;
* Honorários Advocatícios;
O prazo do processo varia conforme sua complexidade.
Inicialmente será preciso a certidão de matrícula do imóvel obtida junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Também será precisa realizar um levantamento junto a Prefeitura ou INCRA para obter os dados cadastrais desse imóvel e saber se há débitos ou não.
Será necessário que o cliente apresente toda documentação que possui do imóvel para uma análise detalhada.
Como cada caso é único, podem ser necessários outros documentos, que serão solicitados pelo advogado.
O valor dos honorários advocatícios podem ser parcelados em até 12x no Cartão de Crédito.